ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 247 - 13/07/2012
Constitui comissão de servidores para acompanhamento, uniformização e aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pela Secretaria de Jurisprudência.
BS 13/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 248 - 13/07/2012
Cria fórum permanente para discussão de questões procedimentais relativas aos recursos repetitivos.
DJ-e 16/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 154 - 13/07/2012
Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
DJ-e 16/07/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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