ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 39 - 16/07/2012
Determina o monitoramento das recomendações expedidas pela Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão de Pessoal, nos exercícios de 2010 e de 2011, que foram consideradas “atendidas”, à época, porém dependiam da adoção de providências posteriores para o completo saneamento das questões levantadas. Os trabalhos serão realizados junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, podendo ser estendidos a outras unidades da Secretaria do Tribunal, se necessário.
BS 16/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 155 - 16/07/2012
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
DJ-e 17/07/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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