ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL - 18/07/2012
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 571, de 25 de maio de 2012, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001".
DOU 19/07/2012 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.686 - 18/07/2012
Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos.
DOU 19/07/2012 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 383 - 18/07/2012
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Licitação.
DJ-e 19/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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