ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.696 - 25/07/2012
Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
DOU 26/07/2012 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 41 - 24/07/2012
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria Operacional no Processo de Gestão de Níveis de Serviço de TI, com a finalidade de verificar as definições, os acordos, os registros e o gerenciamento dos níveis de serviço, autorizada pela Ordem Serviço n. 29, de 30/5/2012, para o dia 6/9/2012.
BS 25/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar