Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 27/07/2012

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 6 - 25/07/2012
Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto à aplicação da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
DOU 27/07/2012 - Seção 1 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 10 - 25/07/2012
Torna pública a inclusão de candidato no resultado final no concurso para o cargo de Técnico Judiciário – Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, divulgado pelo subitem 2.1 do Edital nº 9 – STJ, de 19.07.2012, publicado no Diário Oficial da União, e, em consequência, a retificação do subitem 2.1 do referido edital.
DOU 27/07/2012 - Seção 3 - p. 145
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 42 - 26/07/2012
Determina a realização de monitoramento da Auditoria Operacional nos Procedimentos Adotados pelo Tribunal para fins de Pagamento de Precatórios e RPV’S e análise dos pagamentos de precatórios realizados no exercício de 2012.
BS 26/07/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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