ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 141 - 02/08/2012
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2012 (Senado n. 10/2012), celebrado, de um lado, o Senado Federal e, de outro, o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a participação dos partícipes na integração e atualização de informações da base dados do STJ no Portal LexML Brasil.
BS 03/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 281 - 31/07/2012
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/08/2012 - Seção 1 - p. 120-121
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 282 - 02/08/2012
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre cobrança de débitos existentes e dá outras providências.
DJ-e 03/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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