ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 06/08/2012 Regulamenta a solicitação de soluções informatizadas no Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 07/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação
RESOLUÇÃO N. 18 - 06/08/2012 Dispõe sobre o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o quinquênio 2010-2014.
DJ-e 07/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação