Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 08/08/2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 7782 - 07/08/2012
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012.
DOU 08/08/2012 - Seção 1 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 07/08/2012
Torna público que será realizada, no dia 21.08.2012, terça-feira, às 17 horas, a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro a Doutora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES.
DJ-e 08/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 402 - 07/08/2012
Dispõe sobre a participação de servidores do Superior Tribunal de Justiça em ações de educação corporativa e dá outras providências.
DJ-e 08/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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