ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 20/08/2012
Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/08/2012 - STJ
DJe 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 23 - 20/08/2012
Veda a alteração das áreas de atividade dos cargos efetivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/08/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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