ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 30/08/2012
Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo com o objetivo de implantar instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais.
DOU 30/08/2012 - Seção 3 - p. 150
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ORDEM DE SERVIÇO N. 50 - 29/08/2012
Suspender a auditoria autorizada por meio da Ordem de Serviço n. 24/2012, em razão da necessidade de ampliação do seu escopo. Tornar mais abrangentes os trabalhos, que passarão a abordar, além da fase de Planejamento, a de Seleção do Fornecedor e de Gestão Contratual. Contemplar a verificação da conformidade do Procedimento de Contratação de Soluções de TI. Ratificar a designação da equipe da auditoria, na forma indicada na Ordem de Serviço n. 24/2012.
BS 29/08/2012 - STJ
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PORTARIA N. 327 - 28/08/2012
Altera o Anexo II da Resolução n. 25 de 27 de agosto de 2012, que contém a lista de tribunais que aderiram à devolução eletrônica de autos.
DJe 30/08/2012 - STJ
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