PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 10/09/2012
Concede aposentadoria, a partir de 3 de setembro de 2012, a Francisco Cesar Asfor Rocha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/09/2012 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral

MENSAGEM N. 403 - 10/09/2012
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, a indicação do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DOU 11/09/2012 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral

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