ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1 - 17/09/2012
Estabelece incumbências aos assessores “A” da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal.
BS 19/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 372 - 18/09/2012
Coloca servidores à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 19/09/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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