Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

Clipping de Legislação - 27/09/2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROVIMENTO N. 6 - 24/09/2012
Disciplina as condutas a serem adotadas na autorização de participação de magistrados em cursos de aperfeiçoamento.
DOU 27/09/2012 - Seção 1 - p. 135
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 164 - 25/09/2012
Institui Comissão Extraordinária para estudar e propor política nacional de segurança institucional da magistratura.
DJe 27/09/2012 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar

SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.(61)3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ