ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 29/10/2012
Torna público que, a partir do 5° dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições digitalizadas relacionadas neste ato.
DJe 30/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 203 - 25/10/2012
Designa o titular da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais como gestor do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto promover o suporte logístico e de pessoal às atividades do CNJ.
BS 26/10/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 429 - 26/10/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, para os fins que especifica.
DOU 30/10/2012 - Seção 1 - p. 112
Inteiro Teor da Legislação

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