ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 774 - 05/12/2012
Dispõe sobre o serviço prestado no período do feriado previsto no art. 1º da Resolução n. 39 de 14/11/2012.
BS 10/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 788 - 10/12/2012
Constitui a comissão de inventário de material de consumo.
BS 10/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 30/11/2012
Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19.01.2012.
DOU 11/12/2012 - Seção 1 - p. 138
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA N. 124 - 05/12/2012
Dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2012 julgadas pelo Tribunal, especificando a forma, os prazos de entrega e os conteúdos das peças complementares que as comporão, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010.
DOU 11/12/2012 - Seção 1 - p. 91-102
Inteiro Teor da Legislação

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