ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 9 - 13/12/2012
Regulamenta a distribuição dos feitos da competência – originária e recursal – do Tribunal.
DJe 19/12/2012 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 70 - 18/12/2012
Prorroga o prazo de conclusão do Monitoramento da Auditoria Operacional nos Procedimentos de Protocolo, Autuação e Distribuição dos Processos Judiciais de Competência do STJ - OS n. 69, de 27/11/2012, para 18/1/2013.
BS 18/12/2012 - STJ
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PORTARIA N. 514 - 18/12/2012
Dispõe sobre o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/12/2012 - Seção 1 - p. 140-141
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PORTARIA STJ N. 515 - 18/12/2012
Divulga o horário de atendimento da Secretaria Judiciária e dos Órgãos Julgadores no período de recesso forense e no mês de janeiro 2013.
DJe 19/12/2012 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 41 - 14/12/2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/12/2012 - STJ
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RESOLUÇÃO N. 40 - 14/12/2012
Dispõe sobre a concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/12/2012 - STJ
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