ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1109 - 19/12/2012
Divulga eliminação de originais de petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais na Coordenadoria de Processos Originários.
DJe 20/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 517 - 19/12/2012
Constitui o Comitê Editorial do STJ.
BS 19/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 521 - 19/12/2012
Divulga o horário de atendimento ao público externo nos dias 24 e 31 de dezembro.
DJe 20/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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