ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 10 - 19/12/2012
Regulamenta o Sistema de Informações Estatísticas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 11 - 19/12/2012
Regulamenta a Estatística Informatizada dos Gabinetes e define os critérios para a sua utilização.
DJe 24/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 529 - 20/12/2012
Dispõe sobre a elaboração do plano de obras e disciplina a implantação do Sistema de Avaliação e Priorização de obras do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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