ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO STJ N. 1 - 03/01/2013
Revoga o art. 10 da Resolução n. 35 de 13 de novembro de 2012, que disciplina a concessão de diárias e passagens a magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
DJe 04/01/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 216 - 19/12/2012
Regulamenta o acesso público ao banco de dados do "Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário".
DJe 04/01/2013 - CNJ
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 166 - 19/12/2012
Dispõe sobre o critério de tempo no cargo para efeito de aposentadoria de magistrado.
DJe 04/01/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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