PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 11/01/2013
Nomeia o membro do Ministério Público, Sérgio Luiz Kukina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/01/2013 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SAF N. 24 - 10/01/2013
Designa o titular da Secretaria de Segurança, com apoio da STI, gestor do Acordo de Cooperação Técnica CJF n. 001/2012, registrado nesta Corte sob o número STJ 12/2012 (Processo STJ n. 12995/2012), celebrado, de um lado, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais e Respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando à prevenção da criminalidade no Brasil.
BS 15/01/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ N. 2 - 14/01/2013
Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/01/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar