MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 27 - 12/04/2013
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público da União na abertura de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
DOU 15/04/2013 - Seção 1 - p. 119-120
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 239 - 05/04/2013
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ações de mandado de injunção que determinem a aplicação da Lei n. 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum.
DOU 15/04/2013 - Seção 1 - p. 134-137
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 10/04/2013
Eleição de dois magistrados para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 12/04/2013
Determina a realização de monitoramento da auditoria operacional nos controles internos referentes à coleta e tratamento dos dados disponibilizados no portal da transparência.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 238 - 15/04/2013
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, do Gabinete da Presidência. Revoga designação da referida servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 342 - 15/04/2013
Institui equipe revisora do planejamento da contratação de Solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 343 - 15/04/2013
Designação de gerentes do projeto estratégico Gestão de Desempenho por Competências.
BS 15/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 240 - 15/04/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário, da Secretária Judiciária.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 241 - 15/04/2013
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário Geral da Presidência, do Gabinete da Presidência. Nomeia o referido servidor, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 16/04/2013 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO N. 174 - 12/04/2013
Dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
DJe 16/04/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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