ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 259 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 260 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 261 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 262 - 23/04/2013
Altera a composição da Comissão de Coordenação do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
DJe 24/04/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PROVIMENTO N. 30 - 16/04/2013
Disciplina a recepção e protesto de cheques, nas hipóteses que relaciona, visando coibir fraudes que possam acarretar prejuízos aos devedores ou a terceiros.
DJe 24/04/2013 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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