ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 142 - 08/05/2013
Regulamenta o § 1° do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
DOU 09/05/2013 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 08/04/2013
Foram referendados afastamentos de Ministros, julgados diversos processos administrativos e foi referendada a Resolução STJ n. 10 de 19.03.2013.
BS 08/05/2013 - STJ
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PORTARIA GDG N. 392 - 07/05/2013
Designa grupo de estudo para normatização do modelo de contratação de soluções de tecnologia da informação para o STJ.
BS 08/05/2013 - STJ
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