ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 21/05/2013
Acordo de Cooperação Técnica entre o CJF e o STJ, que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação de site de contingência entre órgãos partícipes, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais.
DOU 22/05/2013 - Seção 3 - p. 166
Inteiro Teor da Legislação

QUESTÃO DE ORDEM N. 32 - 17/05/2013
O prazo para interposição dos incidentes de uniformização nacional e regional é único e se inicia com a intimação do acórdão proferido pela turma recursal, sendo incabível incidente nacional contra acórdão proferido por turma regional quando esta mantiver o acórdão de turma recursal pelos mesmos fundamentos.
DOU 22/05/2013 - Seção 1 - p. 66
Texto Integral

SÚMULA N. 74 - 17/05/2013
O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final.
DOU 22/05/2013 - Seção 1 - p. 66
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 20/05/2013
Retifica a Portaria GDG n. 403 de 9 de maio de 2013.
DOU 22/05/2013 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

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