ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 17/05/2013
O prazo para a interposição dos incidentes de uniformização nacional e regional é único e inicia-se com a intimação do acórdão proferido pela turma recursal, sendo incabível incidente nacional contra acórdão proferido por turma regional quando esta mantiver o acórdão de turma recursal pelos mesmos fundamentos. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DOU 23/05/2013 - Seção 1 - p. 139
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 436 - 22/05/2013
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Soluções para a Área Administrativa, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular do referido cargo.
DOU 23/05/2013 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 20/05/2013
Acordo de Cooperação Técnica entre o STF e o STJ, que tem por objeto a utilização recíproca da base de dados dos respectivos programas de saúde.
DOU 23/05/2013 - Seção 3 - p. 136
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 22/05/2013
Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
DOU 23/05/2013 - Seção 1 - p. 117-118
Inteiro Teor da Legislação

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