ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA GDG N. 2 - 23/05/2013
Regulamenta o serviço de achados e perdidos no STJ.
BS 23/05/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 323 - 23/05/2013
Institui comissão censitária no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/05/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 324 - 23/05/2013
Designa o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para presidir a Primeira Turma.
DJe 24/05/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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