ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 75 - 12/06/2013
A CTPS em relação à qual não se aponta defeito formal que lhe comprometa a fidedignidade goza de presunção relativa de veracidade, formando prova suficiente de tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que a anotação de vínculo de emprego não conste no CNIS.
DOU 01/07/2013 - Seção 1 - p. 107
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 546 - 26/06/2013
Designa servidor para substituir o Coordenador da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 01/07/2013 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 547 - 27/06/2013
Dispensa servidor da função comissionada de Chefe da Seção de Análise Comparativa, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/07/2013 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 548 - 27/06/2013
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidores para substituir os titulares das referidas funções.
DOU 01/07/2013 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 552 - 28/06/2013
Institui equipe revisora do planejamento da contratação de solução parametrizada e customizada para gestão de pessoas no âmbito do STJ e dá outras providências.
BS 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 554 - 28/06/2013
Institui equipe de planejamento da contratação de solução informatizada de gestão de documentos e processos administrativos e conteúdos informacionais do Programa de Gestão Documental - Agilis e dá outras providências.
BS 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 557 - 28/06/2013
Designa grupo de trabalho para análise de propostas de melhoria e modernização do Sistema Administra e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela Secretaria de Administração e Finanças.
BS 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 558 - 28/06/2013
Designa comissão para elaboração de normativo sobre depreciação, amortização e reavaliação dos bens patrimoniais do STJ.
BS 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 559 - 28/06/2013
Designa comissão de estudo para a padronização e especificações dos cartuchos para impressoras.
BS 28/06/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDR N. 2 - 28/06/2013
Cancela o registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 01/07/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 375 - 28/06/2013
Exonera, a pedido, servidor, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/07/2013 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 376 - 28/06/2013
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 01/07/2013 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 107 - 28/06/2013
Institui Comitê Técnico de Controle Interno para tratar de assuntos decorrentes das atividades de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização e dá outras providências.
DJe 01/07/2013 - p. 2-3 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 283 - 01/07/2013
Para fim de habilitação, a Administração Pública não deve exigir dos licitantes a apresentação de certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim prova de sua regularidade.
DOU 01/07/2013 - Seção 1 - p. 103
Texto Integral

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