ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA GAB. N. 30 - 08/07/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados em temas atinentes ao procedimento administrativo disciplinar.
DJe 11/07/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 398 - 10/07/2013
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 11/07/2013 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

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