MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4 - 20/03/2003
Dispõe sobre a obrigação de retenção do imposto de renda na fonte sobre a remuneração paga ou creditada pela prestação de serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros públicos.
DO 25/03/2003 - p. 18 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 21/03/2003
Torna pública a realização de sessão do Plenário, com o objetivo de examinar o relatório apresentado pela Comissão Especial criada pela Portaria nº 43, de 18.12.2002.
DJ 25/03/2003 - p. 133 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 4 - 21/03/2003
Concede movimentação extraordinária aos ocupantes dos cargos/carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 25/03/2003 - p. 83 - Seção III
Texto Integral

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