ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 08/10/2013
Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012, que altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DOU 10/10/2013 - Seção 1 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 10/10/2013
Acordo de Cooperação Técnica entre a PGR e o STJ, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e documentos, com o uso da solução de integração Web Service, segundo as especificações técnicas do Modelo Nacional de Interoperabilidade de Dados do Poder Judiciário e Órgãos de Administração da Justiça.
DOU 10/10/2013 - Seção 3 - p. 182
Inteiro Teor da Legislação

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