Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 15/10/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 14/10/2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, de diversos órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 8.440.433.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 15/10/2013 - Seção 1 - p. 1-68
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 817 - 11/10/2013
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Administração e Finanças. Revoga designação de servidora para substituir a titular da referida função.
DOU 15/10/2013 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

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