ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.878 - 04/11/2013
Altera a Lei n° 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição.
DOU 05/11/2013 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 891 - 04/11/2013
Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor e Coordenadora de Editoria e Imprensa, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 06/11/2013 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 869 - 23/10/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 05/11/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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