ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO N. 3 - 04/12/2013
Dispõe sobre o curso oficial para ingresso, o curso de formação inicial e os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura.
DJe 17/12/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 670 - 13/12/2013
Torna público o horário de funcionamento da Secretaria Judiciária e da Secretaria dos Órgãos Julgadores no período de 20.12.2013 a 6.1.2014 e de atendimento ao público externo no período de 7.1.2014 a 31.1.2014. (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DJe 17/12/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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