PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS - CONSOLIDAÇÃO - 23/01/2014
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU e da Procuradoria-Geral Federal.
DOU 28/01/2014 - Seção 1 - p.1-6
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 24 - 24/01/2014
Institui comissão para realização de estudos para elaboração de regulamentação sobre transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito do STJ.
BS 27/01/2014 STJ
Inteiro Teor da Legislação

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