ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 106 - 18/02/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 24/02/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 105 - 18/02/2014
Revoga designação de substituição de servidor para substituir o Chefe de Comunicação, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 24/02/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ N. 3 - 21/02/2014
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do disposto no inciso III do art. 3º da Lei n. 8.038/1990, com a redação dada pela Lei n. 12.019/2009, para permitir ao relator, nos processos penais de competência originária, delegar poderes instrutórios.
DJe 24/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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