ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 27/02/2014
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de verificar se o reposicionamento dos servidores para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei n. 12.774 de 28 de dezembro de 2012, decorrentes da aplicação da Portaria Conjunta n. 4 de 8 de outubro de 2013, bem como seus desdobramentos, foram efetuados nos moldes da legislação pertinente.
BS 27/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 122 - 26/02/2014
Institui Comitê Gestor do Parque Bosque dos Tribunais.
BS 27/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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