ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 01/04/2014
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem como objeto tornar disponível ao STJ o Sistema Informatizado de Gerenciamento de Bibliotecas, do Senado Federal, possibilitando a alimentação e atualização das bases de dados bibliográficos e administrativos, com informações de sua Biblioteca, mediante utilização de equipamentos de processamento de dados de sua propriedade, ligados ao Sistema Central do Prodasen.
DOU 04/04/2014 - Seção 3 - p. 243
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 74 - 31/03/2014
"Na Reclamação Trabalhista, quando o acordo for celebrado e homologado após o trânsito em julgado, a contribuição previdenciária incidirá sobre o valor do ajuste, respeitada a proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória."
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 75 - 02/04/2014
"Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, e a concessão da aposentadoria devem ser anteriores às alterações inseridas no art. 86, § 2º da Lei nº 8.213/91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei nº 9.528/97".
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 113 - 03/04/2014
Estabelece o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.
DOU 04/04/2014 - Seção 1 - p. 128
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 4 - 03/04/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens do mês de março de 2014.
DJe 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 195 - 03/04/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete de Ministro. Nomeia referida servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 196 - 03/04/2014
Nomeia servidora para cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 197 - 03/04/2014
Exonera servidoras do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Felix Fischer; Assessora de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães e Assessora da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência. Nomeia os referidos servidores para cargos em comissão do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 194 - 03/04/2014
Exonera servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e Assessor de Ministro de Gabinete de Ministro. Nomeia servidores para Gabinete de Ministro, os quais prestarão serviço no Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard.
DOU 04/04/2014 - Seção 2 - p. 74-75
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 193 - 03/04/2014
Designa ministro para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma.
DJe 04/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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