ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.962 - 08/04/2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
DOU 09/04/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 207 - 08/04/2014
Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal dias 16,17,18 e 21 de abril de 2014.
DJe 09/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 212 - 08/04/2014
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Desembargadora convocada Marilza Maynard. Revoga substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 09/04/2014 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

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