PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 12.966 - 24/04/2014
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
DOU 25/04/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ N. 3 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2014
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis ao processamento da execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/04/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 282 - 15/04/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria de Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 286 - 22/04/2014
Torna sem efeito a Portaria GDG n. 265 de 14 de abril de 2014, publicada no DOU de 22/04/2014, que trata da exoneração de servidores de cargo em comissão de Assessor A e Assessor B, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 287 - 23/04/2014
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Sexta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de servidor para a referida função.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 239 - 24/04/2014
Designa servidora para substituir para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Revoga designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/04/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 236 - 24/04/2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União em favor do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/04/2014 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

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