ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 62 - 31/03/2003
Fixa em R$ 69,15 (sessenta e nove reais e quinze centavos) o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 1º.4.2003.
DJ 09/04/2003 - p. 194 - Seção III
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 47 - 03/04/2003
Designa o Senhor Ministro Jorge Scartezzini para compor a Corte Especial em substituição ao Senhor Ministro Vicente Leal, a partir do dia 3 de abril de 2003.
DJ 09/04/2003 - p. 160 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 44 - 04/04/2003
Suspende a distribuição de feitos ao Ministro Vicente Leal de Araújo.
DJ 09/04/2003 - p. 160 - Seção I
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 28/03/2003
Torna pública a abertura de inscrições e convoca os interessados a participarem do VI Concurso Nacional de Monografias do TRF-1ª Região.
DJ 09/04/2003 - p. 4 - Seção II (retificação)
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PORTARIA Nº 307 - 21/03/2003
Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas, altera tabela de custas judiciais.
DJ 09/04/2003 - p. 1 - Seção II
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 111 - 07/04/2003
Torna pública a composição do Plenário, Órgão Especial, Seções, Turmas, Conselho de Administração, Comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência, Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF e do Centro Cultural da Justiça Federal.
DJ 09/04/2003 - p. 73 - Seção II
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PROVIMENTO Nº 12 - 07/04/2003
Dispõe sobre a atividade administrativa e correicional da Secretaria das Turmas Recursais.
DJ 09/04/2003 - p. 82 - Seção II
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