ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 80 - 04/06/2014
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
DOU 05/06/2014 - Seção 1 - p. 1
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 147 - 04/06/2014
Mensagem enviada ao Senado Federal para apreciação do nome de Juiz Federal para compor o STJ, no cargo de Ministro.
DOU 05/06/2014 - Seção 1 - p. 2
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA GAB ENFAM N. 7 - 28/05/2014
Institui grupo de trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhar conhecimentos atinentes ao tema improbidade administrativa e dá outras providências.
DJe 05/06/2014 - STJ
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PORTARIA GAB ENFAM N. 8 - 28/05/2014
Institui grupo de trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhar conhecimentos atinentes ao depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência e dá outras providências.
DJe 05/06/2014 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG 6 - 04/06/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens em maio de 2014.
DJe 06/06/2014 - STJ
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EDITAL N. 3 - 04/06/2014
O Ministro Presidente da Comissão de Documentação torna público que a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação eliminará originais de petições digitalizadas.
DJe 05/06/2014 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 04/06/2014
Determina a reabertura da Auditoria Operacional nos procedimentos relativos à contratação de material e serviço pelo STJ, autorizada pela OS n. 1/2014 e suspensa, pela OS n. 2/2014, com término previsto para o dia 27/6/2014.
BS 04/06/2014 - STJ
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PORTARIA GDG N. 410 - 02/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 411 - 02/06/2014
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 412 - 02/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 320 - 03/06/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Representação do STJ em São Paulo. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 323 - 04/06/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/06/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

TERMO DE CESSÃO DE USO STJ N. 3 - 22/05/2014
Cessão de uso de espaço físico, a título precário e não oneroso, ao Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, para prestação de assistência jurídica voluntária no âmbito do STJ.
DJe 05/06/2014 - STJ
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