PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 193 - 10/06/2014
Inclui o artigo 3º-A na Portaria AGU n. 377, de 25 de agosto de 2011, que regulamenta o artigo 1º-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997 que dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta e regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.
DOU 11/06/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA GAB. N. 10 - 09/06/2014
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de programa de formação de formadores magistrados e dá outras providências.
DJe 11/06/2014 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO PLENÁRIA N. 7 - 10/06/2014
Torna público que no dia 11.6.2014, quarta-feira, às 18 horas, será realizada sessão plenária para analisar projeto de lei.
DJe 11/06/2014 - STJ
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PORTARIA SAF N. 150 - 10/06/2014
Designa o titular da Seção de Movimentação de Pessoas como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 019/2014 (Processo STJ n. 4546/2014), firmado entre o STJ e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto promover o suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal.
BS 10/06/2014 - STJ
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PORTARIA STJ N. 331 - 10/06/2014
Prorroga convocação de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para continuar atuando na Terceira Seção, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/06/2014 - Seção 2 - p. 60
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