MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 321 - 14/04/2003
Altera a Instrução Normativa SRF nº 243, de 2002, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
DO 15/04/2003 - p. 21 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 670 - 07/04/2003
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão do Auxílio para Órteses, Próteses e Implementos Médico-Odonto-Hospitalares aos beneficiários do Pro-Social.
DJ 15/04/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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