ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 16 - 06/10/2014
Constitui grupo de trabalho para desenvolver módulo nacional do curso de formação inicial para magistrados.
BS 8/10/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 17 - 07/10/2014
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para moradia aos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/10/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 18 - 08/10/2014
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais em razão da greve das instituições bancárias.
DJe 09/10/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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