PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 21 - 29/04/2003
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para Avaliação da Posição Brasileira junto aos Órgãos do Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
DO 30/04/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 324 - 28/04/2003
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 5.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
DO 30/04/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 318 - 29/04/2003
Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluções nº 311 e nº 314, de 11 de dezembro de 2002 e 18 de março de 2003, respectivamente, deste Conselho.
DO 30/04/2003 - p. 198 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 320 - 29/04/2003
Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinados ao financiamento da produção e comercialização de bens de reconhecida inserção no mercado internacional - FAT - Cambial.
DO 30/04/2003 - p. 198 - Seção I
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 47 - 29/04/2003
Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
DO 30/04/2003 - p. 198 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 229 - 28/04/2003
Determinar luto oficial por 3 (três) dias junto à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em virtude do falecimento do Excelentíssimo Desembargador EVERARDS MOTA E MATOS.
DJ 30/04/2003 - p. 13 - Seção III
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 280 - 25/04/2003
Delega competência ao Diretor da Secretaria Geral, no âmbito das Secretarias Administrativas, para os atos que especifica.
DJ 30/04/2003 - p. 140 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 12 - 15/04/2003
Institui a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 30/04/2003 - p. 140 - Seção II
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 16 - 25/04/2003
Altera, em parte, a Resolução nº 9, de 12.7.1996, que regulamenta a concessão de licenças e afastamentos aos magistrados da 4ª Região, bem como os critérios para substituição na titularidade de jurisdição aos magistrados de 1º grau.
DJ 30/04/2003 - p. 640 - Seção II
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