PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 66 - 12/02/2015
Estabelece que os valores relativos a créditos da União, quando referentes à atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União serão recolhidos, em favor da União, por intermédio da Guia de Recolhimento da União (GRU), mediante utilização de parâmetros e códigos de recolhimento.
DOU 03/03/2015 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 190 - 02/03/2015
Comunica que não haverá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2015. E que os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 6.4.2015.
DJe 03/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 15 - 27/02/2015
Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
DJe 03/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar