ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.420 - 18/03/2015
Regulamenta a Lei n. 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
DOU 19/03/2015 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO DO PLENÁRIO N. 6 - 17/03/2015
Torna público que será realizada, no dia 25.03.2015, sessão plenária destinada a eleger um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça, bem como um Juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 19/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 18/03/2015
Disciplina o uso de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 116 - 18/03/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 117 - 18/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 225 - 16/03/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 73 - 16/03/2015
Designa servidoras como responsáveis pelo registro da Conformidade de Gestão.
BS 18/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 115 - 18/03/2015
Altera dispositivos da Portaria STJ n. 649/2014 que cria comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/03/2015 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 63 - 18/03/2015
Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 19/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 18/03/2015
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 19/03/2015 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 44 - 18/03/2015
Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
DJe 19/03/2015 - CNJ
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