PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 66 - 09/05/2003
Institui um Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de políticas, ações, medidas e reformas legislativas destinadas a garantir proteção especial aos defensores de direitos humanos.
DO 12/05/2003 - p. 1 - Seção I
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA NORMATIVA Nº 57 - 09/05/2003
Dispõe sobre atualização de dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, no âmbito da Administração Pública federal, para efeito de subsidiar políticas públicas de contratações de serviços.
DO 12/05/2003 - p. 56 - Seção I
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 162 - 28/04/2003
Altera e republica a Instrução Normativa nº 16, que uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, com relação a agravo de instrumento.
DJ 12/05/2003 - p. 460 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 67 - 07/05/2003
Designa o Senhor Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI para compor a Primeira Seção e a Primeira Turma.
DJ 12/05/2003 - p. 168 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 250 - 07/05/2003
Regula o cerimonial do Supremo Tribunal Federal.
DO 12/05/2003 - p. 62 - Seção I
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