PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 15/05/2015
Autoriza a não interposição de recurso extraordinário e de recurso especial contra as decisões judiciais que reconheçam ser possível o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência mediante requisição de pequeno valor.
DOU 18/05/2015 - Seção 1 - p, 1
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 78 - 15/05/2015
"É reconhecido o direito dos docentes da carreira do magistério básico, técnico e tecnológico federal à progressão por titulação, sem a observância do interstício, até o advento do Decreto 7.806, publicado no D.O.U de 18/09/2012; observadas as regras estabelecidas nos artigos 13 e 14 da Lei 11.344/2006, a correlação disposta no Anexo LXIX à Lei nº 11.784/2008 e o limite máximo de progressão à Classe D-III, nível I."
DOU 18/05/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 394 - 12/05/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/05/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 404 - 13/05/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Direitos do Servidor, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 18/05/2015 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 409 - 13/05/2015
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidoras para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos e de Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/05/2015 - Seção 2 - p. 64-65
Texto Integral

PORTARIA N. 411 - 13/05/2015
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/05/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

SÚMULAS N. 526, 527 E 528 - 13/05/2015
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 13.5.2015, aprovou os enunciados das Súmulas 526, 527 e 528.
DJe 18/05/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 529, 530 E 531 - 13/05/2015
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 13.5.2015, aprovou os enunciados das Súmulas 529, 530 e 531.
DJe 18/05/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 394 - 14/05/2015
Designa Subprocuradora-Geral da República para substituir Subprocurador-Geral da República nas sessões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 18/05/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

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