ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.123 - 20/05/2015
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DOU 21/05/2015 - Seção 1 - p. 1-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CEPAD N. 3 - 19/05/2015
Designa servidora para as funções de Secretária Auxiliar da Comissão Especial - PAD n. 1758/2015.
BS 20/05/2015 - STJ
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PORTARIA N. 200 - 20/05/2015
Torna público demonstrativo para provimento de cargos e funções para o exercício de 2015.
DOU 21/05/2015 - Seção 1 - p. 132
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 201 - 20/05/2015
Altera a área de atividade de cargos do STJ.
DOU 21/05/2015 - Seção 1 - p. 132
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PORTARIA N. 202 - 20/05/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/05/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 420 - 19/05/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 21/05/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 429 - 20/05/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.
DOU 21/05/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 430 - 20/05/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.
DOU 21/05/2015 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 196 - 20/05/2015
Cria comissão temporária para análise prévia da lista de candidatos à vaga do Ministro Ari Pargendler.
BS 20/05/2015 - STJ
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